A Receita Federal do Brasil anunciou que irá mudar a forma de declaração de criptomoedas no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A partir de 1º de janeiro de 2024, com base na Instrução Normativa RFB nº 1888 de 2019, o layout da declaração de operações com ativos digitais sofrerá mudanças.
Essa atualização inclui uma alteração na maneira de preencher os campos numéricos com casas decimais. Agora, os contribuintes deverão usar campos maiores e a vírgula para separar as partes inteira e decimal.
A Receita Federal destaca que essa mudança visa facilitar a declaração de transações com criptomoedas de valor muito baixo, frequentemente negociadas em grandes volumes, chegando a trilhões de unidades.
O objetivo da alteração no layout é simplificar tanto a entrega das informações pelos contribuintes quanto o processamento desses dados pela Receita.
Qual será a mudança para os investidores na hora da declaração de criptomoedas
A Receita Federal promoveu mudanças nas regras de declaração de criptomoedas, adaptando-se às novas realidades desse mercado, em reconhecimento às suas peculiaridades.
Declarar moedas populares como Bitcoin e Ethereum tornou-se mais simples, devido à menor complexidade em suas casas decimais.
Contudo, as regras atualizadas visam principalmente os investidores de “shitcoins”, moedas negociadas em grandes quantidades com valor unitário muito baixo, que podem alcançar milhões de tokens.
As moedas meme, a exemplo da Shiba Inu, que podem atingir quatrilhões de unidades, são alguns dos casos. Investidores dessas moedas geralmente possuem quantidades enormes, como 1 trilhão de SHIBs.
Ana Paula Rabelo, contadora especialista em criptomoedas, destaca que agora é permitido usar até 26 casas decimais. Além disso, a Receita aumentou o limite de dígitos para o valor da operação e da taxa em reais, indo de 14 para 15 e de 9 para 10, respectivamente.
Moedas meme totalizaram 33% do volume total de negociações em 2023
A Receita Federal implementou essa mudança para responder ao crescimento de diversas criptomoedas com características específicas. O novo design facilitará que os investidores forneçam informações sobre esses ativos.
Consequentemente, as novas diretrizes se aplicarão a todas as declarações, tanto iniciais quanto retificadoras, submetidas a partir de 1º de janeiro de 2024.
Com esta modificação, a Receita Federal demonstra que está prestando atenção às tendências do mercado de criptomoedas. Isso é comprovado pela medida voltada às moedas digitais de baixa capitalização, que se tornaram extremamente populares em 2023. As memecoins, por exemplo, representaram aproximadamente 33% do volume total de negociações desse ano.
Quais são as vantagens de fazer a declaração de criptomoedas e outros bens?
É essencial declarar corretamente suas transações de criptomoedas para cumprir as leis fiscais do seu país, evitando assim problemas legais e penalidades por evasão fiscal.
Transparência financeira
Sobretudo, declarar corretamente suas criptomoedas mostra seu comprometimento com a transparência financeira e o cumprimento das obrigações fiscais, sendo fundamental para quem planeja solicitar empréstimos, financiamentos ou participar de futuros investimentos.
Aproveitamento de prejuízos
Você pode utilizar os prejuízos declarados com criptomoedas para reduzir os ganhos futuros na mesma categoria de operações, o que pode levar a uma economia significativa de impostos, diminuindo o valor devido sobre ganhos de capital.
Redução de riscos
Manter um registro detalhado de todas as transações e prejuízos é essencial para evitar problemas em uma auditoria fiscal ou disputas com a Receita Federal, caso caia na malha fina.
Educação financeira
O processo de declaração oferece uma melhor compreensão de suas finanças e do impacto das transações de criptomoedas em sua situação fiscal, promovendo decisões financeiras bem informadas e incentivando a educação financeira, aumentando seu conhecimento sobre o assunto.
Conformidade com as exchanges
Por fim, declarar suas transações corretamente é também uma exigência de algumas plataformas de criptomoedas, que necessitam dos dados fiscais dos usuários para atender regulamentações locais e internacionais, evitando problemas com estas plataformas.
Quais os riscos de eu não realizar a declaração de criptomoedas ou do IR?
Em resumo, se você tem criptomoedas ou outros ativos digitais, deve declará-los seguindo as regras da Receita Federal. Caso contrário, estará sujeito a penalidades.
Inicialmente, se atrasar a declaração, enfrentará uma multa de R$ 100 por mês, conforme a Instrução Normativa RFB Nº 1888 determina. E se a Receita solicitar que você regularize sua situação e você não atender, a multa aumenta para R$ 500 por mês.
Empresas fora do regime do Simples Nacional pagam uma multa maior, que é de R$ 1.500 por mês.
Além disso, erros ou omissões na declaração de Imposto de Renda, sem correções posteriores, resultam em multas de 1,5% do valor para pessoas físicas e 3% para empresas.
Portanto, ao declarar o Imposto de Renda, lembre-se de informar todas as transações com criptomoedas, de acordo com as orientações da Receita. Esconder essas informações pode levar a multas elevadas e processos criminais.